Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.

Fim de grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Polícia Federal é visto como ‘desmonte’

Decisão da polícia de acabar com equipe exclusiva para investigações do escândalo Petrobrás é atacada por investigadores e por força-tarefa do Ministério Público Federal.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus. Responsabilidade da transportadora.

Responsabilidade civil - transporte de passageiro - morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus